Política de Privacidade da 16bet1 — Seus Dados Protegidos pela LGPD

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 16bet1, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://16bet1.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, entende-se por "usuário" ou "titular dos dados" qualquer pessoa física que acessa, navega, cadastra-se ou realiza transações na Plataforma 16bet1, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou outro).

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 16bet1, responsável por receber as comunicações dos titulares e atuar como canal entre a empresa, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo e-mail: [email protected].

A 16bet1 coleta dados pessoais dos seus usuários por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A coleta observa o princípio da minimização de dados previsto na LGPD — coletamos apenas o necessário para as finalidades declaradas. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, nacionalidade e gênero.
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Documentos de identidade: Imagens do RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto, enviados no processo de verificação KYC.
• Dados financeiros: Chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta) ou informações de carteiras digitais utilizadas para depósitos e saques — somente para fins de processamento de transações.
• Dados de comunicação: Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo e resolução de tela.
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques realizados, jogos acessados e histórico de buscas dentro da Plataforma.
• Dados de localização: Localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes.
• Cookies e tecnologias similares: Informações coletadas via cookies, pixels e tags de rastreamento — detalhadas na Seção 6 desta Política.

A 16bet1 trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD. Nenhum dado será utilizado para fins incompatíveis com os aqui declarados sem novo consentimento do titular ou nova base legal aplicável.

• Criação e gestão da conta: Validar o cadastro, autenticar o acesso, manter os dados da conta atualizados e processar solicitações de encerramento ou autoexclusão.
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (maioridade, elegibilidade geográfica).
• Processamento de transações financeiras: Processar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC; processar saques para as contas registradas; registrar o histórico financeiro do usuário.
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: Permitir a realização de apostas esportivas, jogos de cassino, slots e crash games; registrar o histórico de apostas para fins de transparência e resolução de disputas.
• Suporte ao cliente: Responder dúvidas, resolver problemas técnicos, tratar reclamações e prestar assistência via chat ao vivo, e-mail e WhatsApp.
• Segurança e prevenção a fraudes: Detectar e prevenir tentativas de fraude, lavagem de dinheiro, uso de contas duplicadas e comportamentos que violem os Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Melhoria contínua da Plataforma: Analisar dados de navegação de forma agregada e anonimizada para identificar oportunidades de melhoria da experiência do usuário.
• Comunicações de marketing: Enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da 16bet1, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações.

Toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela 16bet1 está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis às nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento de dados de identificação, contato e financeiros é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido no momento do cadastro e aceite dos Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): O tratamento de dados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes decorre de obrigações impostas pela Lei 9.613/1998, pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): O tratamento de dados de navegação para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário é realizado com base no legítimo interesse da 16bet1, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): O tratamento de dados para envio de comunicações de marketing é realizado exclusivamente mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 16bet1 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação da Plataforma ou cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (Banco Central do Brasil — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos conveniados) recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações solicitadas pelo usuário.
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Microgaming podem receber dados técnicos de sessão (identificador anônimo, saldo de aposta) para operação dos jogos. Nenhum dado de identificação pessoal completo é transmitido a esses provedores.
• Prestadores de serviços de TI: Empresas contratadas para hospedagem de servidores, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura tecnológica têm acesso controlado aos dados apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e obrigações equivalentes às da LGPD.
• Autoridades competentes: Dados podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Operações societárias: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 16bet1, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as mesmas obrigações desta Política de Privacidade.

A 16bet1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma, analisar o uso dos serviços e personalizar o conteúdo apresentado. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — incluem manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências personalizadas do usuário (como idioma, limites de exibição de jogos e configurações de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: Utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário, para exibição de comunicações relevantes dentro da Plataforma e mensuração da eficácia das campanhas promocionais.

6.1 Como gerenciar cookies

Você pode configurar o seu navegador para recusar todos os cookies, aceitar apenas cookies de determinados sites ou ser notificado quando um cookie for enviado. As instruções para gerenciamento de cookies variam conforme o navegador utilizado — consulte as configurações de privacidade do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para detalhes. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da Plataforma.

A 16bet1 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 16bet1 são criptografadas, garantindo que dados sensíveis não possam ser interceptados durante a transmissão.
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários, adiciona uma camada extra de segurança ao processo de login, exigindo verificação por código enviado ao celular ou e-mail cadastrado.
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 16bet1 são criptografados em repouso, tornando-os ilegíveis em caso de acesso físico não autorizado aos servidores.
• Controle de acesso interno: O acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito aos funcionários da 16bet1 que genuinamente necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, por meio de sistema de permissões baseado em funções (RBAC).
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo monitoram a Plataforma 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas ou tentativas de acesso não autorizado.
• Avaliações de segurança periódicas: A 16bet1 realiza auditorias de segurança e testes de penetração (pentest) periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

7.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 16bet1 se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas para mitigação dos danos.

A 16bet1 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

• Dados cadastrais e de KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA.
• Histórico de transações financeiras: Mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória, conforme a legislação tributária brasileira.
• Histórico de apostas e jogos: Mantido por no mínimo 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria interna.
• Dados de navegação e cookies: Mantidos por no máximo 13 (treze) meses a partir da data de coleta, após os quais são automaticamente anonimizados ou excluídos.
• Comunicações de suporte: Mantidas por no mínimo 1 (um) ano para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais reclamações posteriores.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados (de forma que não possam ser reidentificados) ou excluídos de forma segura e irreversível dos sistemas da 16bet1.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 16bet1 — incluindo provedores de infraestrutura de nuvem, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) e ferramentas de análise — estão localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

A 16bet1 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas: (a) transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD; (b) celebração de cláusulas contratuais específicas com o receptor dos dados, impondo obrigações equivalentes às da LGPD; (c) certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente.

⚠️ A plataforma 16bet1 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 16bet1 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). O cadastro na Plataforma exige declaração expressa de maioridade e é confirmado por verificação documental obrigatória (KYC).

Caso a 16bet1 identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de menores de 18 anos, os referidos dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada sem possibilidade de recurso. Responsáveis legais que suspeitem de uso indevido da Plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] imediatamente.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos no início desta Política (acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento), o usuário deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 16bet1 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma.
2. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, o dado específico ao qual a solicitação se refere.
3. Aguardar a confirmação de recebimento e o prazo de resposta estimado — a 16bet1 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação completa.

Caso a resposta da 16bet1 não seja satisfatória, o usuário tem o direito de encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial disponível no site gov.br/anpd.

A 16bet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações na legislação aplicável, por recomendação da ANPD ou por melhorias internas nos processos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização está indicada no topo deste documento e no cabeçalho desta página.

O uso continuado da Plataforma 16bet1 após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, o usuário deve solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência dos novos termos.